*Justiça manda universidade trocar turno de aluno adventista*

Tuiuti terá que abonar falta de estudante de Direito às sextas à noite
Redação Bem Paraná

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região determinou, por unanimidade, que a Universidade Tuiuti do Paraná (UTP), de Curitiba, deverá permitir ao aluno Carlito Dutra de Oliveira, que é adventista, a freqüência durante o dia de disciplinas oferecidas nas sextas-feiras à noite no curso de Direito Noturno. Em caso de colisão de horários, a instituição deverá abonar as faltas do estudante. Após a UTP ter negado a alteração de turno ou o abono das faltas, Oliveira ingressou com um mandado de segurança na Justiça Federal da capital paranaense. Como a sentença também negou o pedido, o universitário recorreu ao TRF. Ele é seguidor da Igreja Adventista, que tem como dia sagrado o “sábado natural” (período que vai do pôr-do-sol de sexta-feira até o pôr-do-sol de sábado). Para o aluno, o direito de estudar à noite não pode levá-lo a desrespeitar o seu credo religioso. Além disso, é assegurada a liberdade de credo, devendo o Estado existir para a defesa do cidadão, e não para restringir seus direitos, argumentou.Para a relatora do processo no TRF, desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, deve ser reconhecido o direito de Oliveira freqüentar, no turno diurno, as cadeiras que colidam com o respeito ao seu “sábado natural”, de forma a assegurar seu direito à liberdade de crença e à educação (ou, alternativamente, permitido o abono de faltas). A magistrada lembrou que não podem prevalecer os princípios da legalidade e da igualdade “com sacrifício, no caso concreto, do direito à educação de aluno adepto de credo minoritário”. A questão deve ser analisada, ressaltou, “dentro de um contexto de pluralidade e de respeito ao princípio da não-confessionalidade e da tolerância”. Maria Lúcia lembrou que a legislação federal permite a estudantes grávidas a realização de exercícios domiciliares, assim como para casos de problemas de saúde. A desembargadora ressaltou ainda a situação dos estudantes convocados para o serviço militar, que têm suas faltas abonadas quando obrigados a faltar por força de exercício ou manobras. Nenhuma dessas hipóteses, salientou a magistrada, são entendidas como violadoras do princípio da igualdade. Pelo contrário, afirmou, se reconhece que tais situações exigem um tratamento diferenciado.

Outro ponto salientado pela relatora foi a existência de lei estadual no Paraná que permite o abono de faltas de alunos em decorrência de consciência religiosa. *Para Maria Lúcia, isso demonstra, “de forma flagrante, que é possível a compatibilização dos direitos em questão”.*

FONTE:bem paraná

Correio Braziliense publica hoje, no caderno Direito & Justiça, o artigo Totalitarismo norte-coreano e direitos humanos

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Revista Consulex Edição n. 258 de 15 de outubro de 2007 publica artigo “Levando o Estado laico a sério”.

Extremistas atacam igreja para comemorar fim do Ramadã

15/10/2007 - 11h39

Igreja ameaçada em Peshawar
PAQUISTÃO (17º) - Armados com armas e bastões de aço, extremistas islâmicos atacaram a Nova Igreja Apostólica em Hadyara, nos arredores de Lahore.

"A ação foi anunciada pelos alto-falantes da mesquita local, em comemoração ao fim do Ramadã. O grupo espancou os adoradores, danificou as dependências da igreja e nem sequer poupou uma pequena criança.
Depois do incidente, os agressores também convocaram homens de negócios e fazendeiros muçulmanos a não permitirem os cristãos em suas propriedades ou realizar qualquer tipo de transação comercial com eles.
A polícia de Lahore só chegou depois do incidente, mas permaneceu a noite toda para patrulhar a área ao redor do edifício da igreja.
Em outro lugar no perto de Peshawar, extremistas islâmicos destruíram seis lojas e uma barbearia em resposta ao que chamaram de “violação da moralidade muçulmana”. Uma pessoa foi morta e duas ficaram feridas em consequência da violência."

Fonte: Ministério Portas Abertas

Liberdade de expressão

Revista Consulex de junho de 2006 publica matéria sobre Código Da Vinci e a liberdade de expressão.

Código de Conversão

Um projeto, ainda em estudo, do Conselho Mundial de Igrejas-CMI e do Vaticano, pretende estabelecer regras de condutas tendentes a abolir críticas e ataques que venham a denegrir as religiões.

Fonte: ANN

Apresentador é condenado a pagar indenização à Igreja Gay

O apresentador do SBT, Carlos Massa, conhecido com Ratinho, foi condenado a pagar indenização de R$ 150.000,00 à Igreja Acalanto. En sua sentença, o juiz da 4a. Vara Cível de São Paulo, Guilherme Santini Teodoro, consirerou a conduta do apresentador "jocosa, desrespeitosa, depreciativa e pejorativa". Contra a decisão cabe recurso da parte vencida.

Fonte: INVERTIA

FSP denuncia distorção do Islamismo em livros-texto, mas se omite em relação a Darwin

Na edição de 29 de março, a Folha de S. Paulo publicou o artigo “Livros didáticos distorcem o islamismo”, de Luísa Brito. É uma história de coragem de um menino chamado Ahmad Amame, que com 11 anos (na época aluno da 6ª série) alertou seus colegas de classe de que havia erros na apostila de História.

Muçulmano, Ahmad percebeu que as informações sobre o Islamismo estavam distorcidas. “A apostila dizia algumas coisas diferentes do que aprendi em casa”, explicou Ahmad, hoje com 13 anos, estudante da Escola Islâmica Brasileira, na Vila Carrão (zona leste de São Paulo).

O episódio, que aconteceu há dois anos, não é restrito à escola de Ahmad. Uma dissertação de mestrado feita na USP analisou 53 livros didáticos de história do ensino fundamental publicados entre 1985 e 2004 e mostrou que todos continham erros no conteúdo sobre o Islamismo.

Desde 1998, o coordenador do Núcleo Brasileiro de Design Inteligente (NBDI), Enézio E. de Almeida Filho, tem instado junto à grande mídia tupiniquim, especialmente a FSP – desde o seu primeiro ombudsman –, que há distorção de evidências científicas e duas fraudes na abordagem da evolução nos livros-texto de Biologia do ensino médio. O que fizeram objetivamente os ombudsman? "Responderam que minha correspondência tinha sido encaminhada, blah, blah, blah, mas nenhuma ação mais concreta, a não ser a de Maurício Tufanni, que terminou num especial sobre as ‘Visões Extremas da Evolução’", afirma Enézio.

Pelo menos 9 das 53 obras analisadas fazem parte do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) do Governo Federal e são distribuídas em toda a rede pública. “Algumas informações equivocadas podem gerar preconceito no leitor ou até aumentar estereótipos”, disse a professora Ana Gomes, autora da dissertação.

Enézio enviou bem antes para a FSP e para o MEC/SEMTEC (2003 e 2005) uma análise-crítica sobre a distorção do evolucionismo em pelo menos sete livros didáticos de autores expoentes. "Se a preocupação da professora Ana Gomes com a distorção do Islamismo é que essas ‘informações equivocadas podem gerar preconceito no leitor ou até aumentar estereótipos’, que dizer então da distorção de evidências científicas e da utilização de duas fraudes [os embriões de Haeckel e as mariposas de Manchester, Biston betularia] para favorecer o fato da teoria geral da evolução em livros didáticos adotados pelas escolas do ensino médio, públicas e privadas, na formação acadêmica de nossos alunos?", pergunta Enézio.

Segundo ele, além de não estar acontecendo "educação" e sim "doutrinação", os alunos estão sendo enganados na sua formação acadêmica sobre questão importante, vez que "em biologia nada faz sentido a não ser à luz da evolução" (Dobzhanski), mas não de forma fraudulenta e ideologizada.

Outro grave problema é a falta de revisão dos livros. O Ministério da Educação disse que a avaliação dos livros que fazem parte do PNLD é bastante rígida. A análise das obras é feita por especialistas de universidades brasileiras, e cada livro é avaliado por dois especialistas.

"A resposta que obtive da análise-crítica enviada ao MEC/SEMTEC foi a de que realmente o MEC não tem uma equipe de especialistas para analisar e avaliar o conteúdo dos livros didáticos, mas se essa avaliação 'é bastante rígida', porque feita por dois 'especialistas de universidades brasileiras', cabe aqui a dúvida: esses especialistas não estão atualizados na literatura científica ou temos aqui um exemplo flagrante de 'corporativismo' ideológico", diz o coordenador do NBDI, e conclui:

"Ahmad, o pequeno muçulmano, teve coragem de enfrentar a versão da Nomenklatura e denunciar a perpetuação de erro. Eu me sinto feliz de tão boa companhia assim e de continuar denunciando essa distorção científica. Qualquer juiz condenaria quem se utilizasse de ações fraudulentas na Bolsa de Valores para favorecer financeiramente a cliente(s), por que o mesmo não ocorre com nossos autores de livros didáticos?"

(Do blog www.pos-darwinista.blogspot.com, publicado com autorização)